A directoria da Agência Nacional de Mineração (ANM) do Brasil negou recursos apresentados pela Mosaic Fertilizantes em três processos de royalties e determinou a cobrança de R$ 847,2 mil.
A fiscalização apurou débitos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) referentes à actividade mineral exercida entre 2010 e 2012 em Cajati (SP).
A Mosaic alegou ilegalidade e inconstitucionalidade na aplicação de norma do extinto Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), erro na apuração da base de cálculo, entre outros argumentos.
O relator do caso, director Fábio Borges, seguiu as recomendações da Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas e rejeitou os recursos.
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