A Comissão Europeia deve publicar neste mês um alerta formal com preocupações sobre a compra da operação brasileira de níquel da empresa britânica Anglo American pela chinesa MMG. A informação foi revelada por fontes envolvidas no processo para a agência Reuters e o jornal Financial Times.
O órgão abriu uma investigação sobre o negócio em Novembro do ano passado com a justificação de que a compra poderia resultar na redução do fornecimento de níquel para mercados europeus. A Comissão Europeia actua como regulador concorrencial da União Europeia, e pode barrar negócios envolvendo empresas com facturamento relevante dentro do bloco, ou impor condições para a sua conclusão.
A Anglo American fornece ferroníquel, uma liga formada por níquel e ferro, para a indústria siderúrgica da Europa, que passa por dificuldades devido à concorrência chinesa e altos custos de energia, entre outros factores. O produto brasileiro é considerado de baixo carbono por usar energia renovável no seu processamento, o que o torna mais atraente para as empresas sujeitas ao mercado regulado de carbono do bloco. A mineradora brasileira Vale também fornece ferroníquel para a Europa.
Na visão da Comissão, a oferta global de ferroníquel de baixo carbono é limitada e a venda da operação da Anglo American para a MMG pode levar a empresa chinesa a redireccionar a produção brasileira para outros mercados, com prejuízo para o preço e a qualidade do aço europeu.
A investigação também ocorre em meio a preocupações sobre a domínio da China nos sectores de minerais críticos, entre os quais o níquel. O metal é usado principalmente na produção de aço inoxidável, mas também é um insumo de baterias de carros eléctricos e superligas na indústria aeroespacial e de defesa.
A decisão da Comissão Europeia é encarada por analistas da região como um teste geopolítico da disposição do bloco de aplicar medidas duras para proteger sectores locais e reduzir a dependência da China no disputado mercado de minerais estratégicos. O órgão já postergou a decisão, o que paralisou o andamento do negócio, algumas vezes.
A MMG minimizou as preocupações levantadas pela Comissão Europeia. Ao Financial Times, o director de relações institucionais Troy Hey afirmou que o negócio “não daria à empresa a capacidade de bloquear o acesso de empresas europeias ao insumo, nem haveria incentivo para isso ocorrer”.
A Anglo American afirmou que a venda não ameaça o mercado europeu e que os fabricantes de aço podem trocar facilmente de fornecedores.
Apesar de ser a maior produtora de aço do mundo, a China tem poucas reservas de níquel e não produz ferroníquel internamente. O país asiático importa o insumo de países como a Indonésia, a maior produtora de níquel do mundo, onde empresas chinesas dominam boa parte do mercado.
O negócio no Brasil
A venda da operação de níquel da Anglo American para a MMG foi anunciada pelas empresas em Fevereiro de 2025. Avaliada em US$ 500 milhões, a operação inclui as minas e plantas de processamento de ferroníquel nas cidades de Barro Alto e Niquelândia, em Goiás, além de dois projectos para desenvolvimento futuro em Morro Sem Boné (MT) e Jacaré (PA).
A MMG é listada nas bolsas de Hong Kong e da Austrália e é uma subsidiária da China Minmetals, empresa controlada pelo governo chinês. A companhia opera projectos em países como Botsuana, República Democrática do Congo, Peru e Canadá.
O negócio foi contestado principalmente pelo bilionário turco Robert Yüksel Yildirim, CEO da CoreX Holding. Ele afirma ter planos de usar US$ 2 biliões em aquisições para construir um conglomerado global de minerais críticos para rivalizar com o da China. No ano passado, ele anunciou a compra de minas de cobre em Carajás, no Pará, da australiana BHP, por US$ 465 milhões.
Yildirim afirmou aos jornalistas ter tentado comprar as minas brasileiras da Anglo American por um valor maior do que o oferecido pela MMG, e em meados do ano passado accionou o Conselho Administrativo de Defesa Económica (Cade) para barrar o negócio afirmando que a transacção daria à China controlo de mais da metade da produção brasileira de níquel. A CoreX também enviou uma petição à Comissão Europeia levantando preocupações sobre a indústria siderúrgica do bloco.
O Cade chegou a abrir uma investigação preliminar, mas o processo não avançou. O tamanho das empresas envolvidas não exige notificação do negócio, e analisar a concentração de capital de um sector por um país não faz parte do escopo de actuação do órgão antitruste.
Esse tipo de análise passará a ser feito por um conselho previsto na Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, aprovada pelo Congresso no início do mês. Uma preocupação do governo é evitar que esses activos sejam vendidos, financiados ou controlados sem qualquer avaliação de interesse nacional.
A nova legislação, que aguarda aprovação presidencial, prevê a criação de um órgão vinculado à Presidência da República e dá a ele e à Agência Nacional de Mineração (ANM) o poder de homologar operações envolvendo minerais críticos e estratégicos. As decisões envolvem mudanças de controlo societário e parcerias internacionais de fornecimento dos minerais “em condições que possam afectar a segurança económica ou geopolítica do país”.
O Brasil se tornou alvo de países europeus, asiáticos e dos Estados Unidos, em meio a uma corrida global por minerais como terras raras, lítio e níquel, que são essenciais para a transição energética, desenvolvimento da inteligência artificial e sistemas de defesa. A única mina brasileira de terras raras em operação, a Serra Verde, foi vendida para a USA Rare Earth, empresa americana na qual o governo dos Estados Unidos se tornou sócio.
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