O Ministério Público Federal (MPF) do Brasil entrou com uma acção civil pública para responsabilizar 10 pessoas pela extracção ilegal de cassiterita e ouro na Terra Indígena Yanomami, em Roraima.
De acordo com a informação disponível na página oficial do MPF brasileiro consultado pelo Portal Angola Minas, a extracção de minérios ocorreu na região do Pupunha, na bacia do Rio Mucajaí (RR), entre Março de 2021 e Dezembro de 2022. A acção atribui à causa o valor de R$ 1,7 bilião e pede a recuperação das áreas degradadas, indemnizações pelos danos causados e medidas para controlar a origem da cassiterita comercializada.
Entre os réus estão a White Solder Metalurgia e Mineração, a Cooperativa de Produtores de Estanho do Brasil (Coopertin), a Cataratas Poços Artesianos e a Tarp Táxi Aéreo.
Em pedido de urgência, o MPF requer a adopção de medidas para assegurar o controlo da origem do minério. O órgão quer também a implantação de diligências no processo de fornecimento da cassiterita, a designação de responsáveis pela conformidade, a contratação de auditoria independente e a prestação periódica de informações à Justiça. O descumprimento das medidas poderá resultar na suspensão das actividades.
Recuperação ambiental
A acção também pede a condenação dos réus à recuperação das áreas degradadas pela actividade garimpeira na região do Pupunha. Para isso, o MPF requer a elaboração de um plano de recuperação aprovado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), além da realização de consulta prévia ao povo Yanomami.
Além da recuperação ambiental, a acção pede o pagamento de indemnizações pelos danos causados. O pedido inclui, no mínimo, R$ 53,1 milhões pelo dano ao património mineral da União, além de indemnização de R$ 25 milhões pelo dano ambiental residual e R$ 1,62 bilião por danos morais colectivos.
Entre as obrigações específicas solicitadas está a implantação, pela White Solder, de um programa permanente e documentado de diligência devida na cadeia de suprimento de cassiterita. Para a Coopertin, o MPF também pede a implementação de um sistema permanente de controlo da origem do minério. Os pedidos ainda serão analisados pela Justiça Federal. Os réus poderão apresentar defesa.
Entenda o caso
De acordo com o apuramento da Polícia Federal, no âmbito da Operação Forja de Hefesto, o esquema envolvia diferentes etapas, desde a extracção da cassiterita dentro da Terra Indígena Yanomami até a sua transformação e comercialização.
A investigação aponta que escavadeiras abriam frentes de lavra na região, enquanto aviões e uma pista clandestina eram utilizados para transportar o minério. Em seguida, a cooperativa registava o material como produção de cooperados e emitia notas fiscais. A cassiterita era então encaminhada à metalúrgica, onde era transformada em lingotes de estanho certificados e, posteriormente, comercializada no Brasil e no exterior com aparência de origem legal.
A contabilidade apreendida durante a apuração regista, apenas entre Maio e Agosto de 2021, a movimentação de 525 toneladas de cassiterita e R$ 54,2 milhões. Num período de cinco meses, a White Solder teria transferido R$ 166,3 milhões à Coopertin. No entanto, a filial da cooperativa em Boa Vista não possuía cooperados, empregados ou lavra em funcionamento.
Para o MPF, os indícios de irregularidades não se limitaram ao período inicialmente investigado. Documentos apresentados pela própria White Solder indicam que a Coopertin permaneceu como sua principal fornecedora de cassiterita em 2022, 2023 e 2024, com o fornecimento de mais de 12,4 milhões de quilos do minério, inclusive após a realização de busca e apreensão pela Polícia Federal na sede da empresa.
Ao ser cobrada a comprovar a origem da cassiterita fornecida, a cooperativa declarou uma produção inferior ao volume que a metalúrgica afirma ter adquirido. Além disso, não apresentou licenças ou relatórios de lavra. A acção também aponta que o garimpo avançou em direcção ao Parque Nacional dos Campos Amazônicos. O minério seria escoado pela chamada “Estrada do Estanho”, em direcção à cidade onde estão localizadas a fundição e a matriz da cooperativa.
Danos ambientais
O MPF constatou que a actividade garimpeira deixou um rastro de destruição de cerca de 1,5 quilómetro ao longo de um igarapé. A acção aponta ainda mais de 20 hectares degradados, cursos d’água assoreados e o uso de mercúrio na produção de ouro.
De acordo com a acção, os danos ocorreram durante o período mais grave da crise humanitária enfrentada pelo povo Yanomami. Até o momento, nenhuma medida de recuperação da área degradada foi adoptada.
Com a acção, o MPF procura responsabilizar os envolvidos pelos danos causados, garantir a recuperação ambiental da região e estabelecer medidas para impedir que a cadeia de comercialização de cassiterita seja utilizada para dar aparência de legalidade ao minério extraído ilegalmente.
A iniciativa é do 2º Ofício da Amazônia Ocidental, especializado no enfrentamento à mineração ilegal no Amazonas, no Acre, em Roraima e em Rondônia, no Brasil.