A Justiça Federal do Brasil tornou réu um homem acusado de participar da exploração ilegal de cassiterita dentro do Parque Nacional dos Campos Amazônicos, em Novo Aripuanã, no interior do Amazonas. A decisão foi tomada após uma denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF).
Segundo o MPF, a actividade ilegal causou a destruição de 36,77 hectares de floresta nativa numa área conhecida como “Garimpo do Rato”.
O acusado vai responder pelos crimes de usurpação de património da União, dano a unidade de conservação e extracção ilegal de recursos minerais.
De acordo com a denúncia, o garimpo foi descoberto em 12 de Abril de 2025 durante a Operação Ramus, realizada pela Polícia Federal (PF), pela Força Nacional e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
No momento da chegada das equipas de fiscalização, a extracção mineral estava em funcionamento. Conforme os agentes, o local tinha estrutura considerada de grande porte, com geradores de energia, moto-bomba, caixas separadoras e barracas de apoio.
Durante a destruição dos equipamentos usados na actividade ilegal, os fiscais ouviram dois disparos de arma de fogo vindos da mata. Após buscas na região, o suspeito foi localizado em um ramal próximo.
Segundo a denúncia, embora não estivesse armado nem portasse documentos, o homem admitiu aos agentes que participava da extracção ilegal. Ele também relatou como funcionava a logística do garimpo e afirmou que a estrutura era administrada por outra pessoa.
Desmatamento avançou por dois anos
Análises de imagens de satélite e monitoramento remoto indicaram que o desmatamento na área ocorreu entre Março de 2023 e Abril de 2025.
Durante as inspecções, o ICMBio constatou a retirada completa da vegetação em 36,77 hectares dentro da unidade de conservação. A fiscalização também identificou alterações no solo e na paisagem, com a abertura de grandes buracos provocados pela actividade minerária.
Ainda segundo o levantamento ambiental, os danos causaram perda de habitat para espécies da região, fragmentação de áreas naturais e aumento do risco de erosão e assoreamento de cursos d’água.
O que pede o MPF?
Na acção, o Ministério Público Federal sustenta que a exploração ilegal tinha como objectivo a obtenção de vantagem económica.
O órgão pediu à Justiça a fixação de um valor mínimo de R$ 10 mil por danos morais colectivos, a ser destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos. Também foi solicitada indemnização pelos danos patrimoniais e ambientais, cujo valor será definido após avaliação técnica do ICMBio.
A Justiça Federal determinou que o réu apresente defesa no prazo de 10 dias. Ele poderá encaminhar documentos, indicar provas e apresentar até oito testemunhas.
G1 Globo