Um relatório da ONG Greenpeace, divulgado nesta segunda-feira, denuncia que a Permissão de Lavra Garimpeira (PLGs) — um instrumento legal que atesta a procedência do ouro — está a ser utilizada para “lavar” minério extraído ilegalmente na Amazônia. A organização alerta que a prática aproveita “falhas graves” na fiscalização da Agência Nacional de Mineração (ANM) do Brasil e da dispensa de pesquisa mineral prévia para o sucesso da acção.
Segundo a ONG internacional Greenpeace, o sistema fraudulento tem estado a permitir a expansão da prática criminosa no bioma “há anos”, inclusive sobre Terras Indígenas (TIs) e Unidades de Conservação (UC).
Os dados presentes no relatório “Lavagem de ouro na Amazônia: anatomia de uma fraude”, serão apresentados na Rio Nature & Climate Week, que iniciou na segunda-feira desta semana e vai até sábado, no Rio de Janeiro. Eles revelam um esquema que coloca em risco a floresta, na visão da ONG. O documento afirma que, entre 2018 e Março de 2026, 98 PLGs com irregularidades permitiram a comercialização de 25,3 toneladas de ouro. Em valores actualizados, o comércio deste material renderia R$ 18,4 biliões.
O cálculo foi realizado com valores actualizados do ouro 24 quilates, o ouro puro, na primeira quinzena de Maio deste ano, equivalente a R$ 728,17 por quilo. O relatório pondera que a pesquisa foi publicada num contexto de “crise e instabilidade política geradas por guerras que têm elevado o preço do ouro no mercado internacional”.
“O avanço do garimpo na Amazônia, em especial sobre Terras Indígenas e Unidades de Conservação, deve ser analisado dentro de um contexto amplo: é preciso conectar instabilidade geopolítica com constante valorização do ouro nos mercados internacionais, mas também com o facto dessa actividade encontrar no Brasil um ambiente institucional particularmente permissivo, em que fragilidades regulatórias e de fiscalização permitem que o ouro ilegal seja incorporado à economia global com aparência de legalidade”, alerta o coordenador da frente de Povos Indígenas da ONG Greenpeace Brasil, Danicley de Aguiar.
Garimpos ‘fantasmas’ e ‘industriais’
A investigação da Greenpeace ocorreu por meio da análise de dados históricos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e da base de processos mineiros da Agência Nacional de Mineração, bem como de imagens de satélite e de sobrevoos de validação.
Ao todo, a ONG analisou 187 processos mineiros registados entre 2018 e Março de 2026, onde foram identificadas as 98 PLGs com irregularidades. Os casos listados são agrupados em dois grupos pelo Greenpeace:
– Garimpos fantasmas: áreas que declaram toneladas de produção de ouro, mas imagens de satélite e sobrevoos mostram que a floresta está intacta, ou com pouca actividade garimpeira, demonstrando que o ouro declarado pela PLG não veio daquela área;
– Garimpos em escala industrial: arranjos em que múltiplas PLGs, concedidas na mesma área, são exploradas de modo a sugerir uma única operação. Isso permite escapar do licenciamento ambiental mais rigoroso e das regras aplicáveis à mineração industrial, além de facilitar a lavagem de ouro.
Um dos casos destacados pela ONG diz respeito a uma PLG em Itaituba, no Pará, que, com apenas 1,08 hectares, registou a comercialização de 776,68 kg de ouro entre 2018 e 2020. Segundo o relatório, imagens de satélite e de sobrevoo do Greenpeace Brasil, no entanto, “mostraram a área completamente preservada, sem qualquer sinal de actividade garimpeira, o que demonstra que o ouro declarado não foi retirado desta área”.
Os pesquisadores também destacam que o índice de produtividade calculado, de 719,15 kg por hectare, é considerado extremo segundo os critérios do próprio estudo.
‘Capturada pela ilegalidade’
A Greenpeace avalia que a PLG, instituída em 1989 visando regulamentar e controlar a actividade garimpeira, “acabou capturada por esquemas ilícitos de lavagem de ouro na Amazônia”. Isso se dá, segundo o relatório, porque o “próprio titular da PLG quem declara quanto ouro extraiu no local, e toda quantidade pode ser aceite como real”.
“Não há nenhum parâmetro técnico confiável para avaliar o potencial produtivo real das áreas concedidas por PLGs, o que dificulta a rastreabilidade do metal e abre espaço para que o ouro extraído de Terras Indígenas e de outras áreas protegidas seja registado como se tivesse origem legal”, pontua a Greenpeace.
O estudo aponta também que, apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2025, que deixou cair a chamada “presunção de boa-fé” no comércio de ouro, os “mecanismos de lavagem continuam a operar”.
“Até então, as distribuidoras autorizadas pelo Banco Central a comprar ouro podiam aceitar como verdadeiras as informações fornecidas pelos vendedores, sem necessidade de verificação rigorosa da origem do metal”, ressalta o relatório, que defende ser insuficiente o avanço promovido pela Corte “diante das lacunas que ainda persistem no sistema de rastreabilidade do ouro”.
A ONG recomenda, então, que as autoridades adoptem:
A exigência de pesquisa mineral prévia antes da concessão de PLGs;
A identificação e cancelamento imediato de PLGs que tenham efectuado a recolha da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), mas que não apresentem evidências claras de exploração.
Globo