Política institui uso de inteligência geoespacial, satélites e análise de dados para ampliar eficiência, alertas para riscos e dar mais transparência à actuação estatal no sector mineral.
A Agência Nacional de Mineração (ANM) do Brasil instituiu a Política de Monitoramento Remoto da Fiscalização (PMRF), consolidando uma mudança estrutural na forma de acompanhar a actividade mineira no Brasil. A nova directriz incorpora tecnologias geoespaciais, análise de dados e sistemas automatizados ao processo fiscalizador, ampliando a capacidade de identificar irregularidades e direccionar acções com maior precisão.
Formatada pela Superintendência de Fiscalização (SFI), a política organiza o uso de imagens de satélite, geoprocessamento, aerolevantamentos e alertas automatizados como instrumentos para o acompanhamento do sector mineral em todo o território nacional.
A iniciativa se insere no processo de modernização institucional impulsionado pelo novo regimento da Agência, publicado em 2025, que estruturou a Divisão de Monitoramento Remoto da Fiscalização (DIVMOR) como núcleo especializado em inteligência fiscalizadora.
“O uso de tecnologia é fundamental para ampliar a eficiência e a efectividade da actuação reguladora. Estamos a estruturar uma fiscalização cada vez mais orientada por dados, capaz de antecipar riscos, optimizar recursos públicos e oferecer respostas mais rápidas à sociedade”, afirma o director-geral da ANM, Mauro Sousa.
O monitoramento remoto passa a funcionar como uma camada estratégica da fiscalização, voltada à identificação, análise e priorização de possíveis irregularidades. A proposta é substituir a lógica reactiva por um modelo orientado por inteligência, capaz de antecipar riscos e qualificar a tomada de decisão.
A política adopta o conceito de “fiscalização em camadas”, estruturado em três níveis: triagem remota automatizada, com geração de alertas; análise técnica dos dados recolhidos; e fiscalização presencial, direccionada a partir das inconsistências identificadas.
O modelo permite reduzir deslocamentos desnecessários e concentrar esforços em situações de maior relevância, impacto ou reincidência.
“Essa iniciativa representa um avanço qualitativo na protecção do património mineral brasileiro, propiciando uma actuação mais inteligente, precisa e transparente. A SFI reafirma o seu compromisso com a modernização contínua e com a fiscalização cada vez mais eficiente a serviço da sociedade”, afirma o superintendente de Fiscalização, Fernando Alves Drummond de Oliveira.
A política também abre caminho para a incorporação de modelos preditivos baseados em inteligência artificial, capazes de identificar padrões e antecipar comportamentos irregulares a partir da análise de imagens e séries históricas de dados.
A actuação da ANM já conta com integração a diferentes sistemas de satélites e cooperação com órgãos federais, como a Polícia Federal e o Ministério do Meio Ambiente, ampliando a capacidade de monitoramento e resposta coordenada do Estado.
A ANM destaca que o monitoramento remoto não substitui a fiscalização em campo, mas passa a orientar a sua execução. A actuação presencial segue como etapa essencial, agora apoiada por evidências previamente identificadas.
A aplicação da política ficará concentrada na DIVMOR, vinculada à Gerência de Inteligência Fiscalizatória (GEINF), com participação das Unidades Regionais na validação e execução das acções.
A PMRF estabelece directrizes como uso responsável das geotecnologias, padronização de procedimentos, integração de dados e priorização baseada em risco. O fluxo operacional abrange desde a geração de alertas até o registo dos resultados, com os detalhes a serem consolidados em manual específico.
Os registos serão feitos em repositórios institucionais e no Sistema Electrónico de Informações (SEI), garantindo rastreabilidade e validade administrativa das informações produzidas.
A política prevê ainda avaliação contínua por indicadores e revisões periódicas, permitindo ajustes conforme a evolução tecnológica e as necessidades do sector.
Ao estruturar o uso de inteligência geoespacial na fiscalização, a iniciativa reposiciona a actuação estatal, amplia a capacidade de controlo e reforça a transparência sobre a actividade mineira no país.
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