A Câmara Municipal de Poços de Caldas, no Brasil, encaminhou, na semana finda, um ofício à Viridis Mineração Ltda. solicitando a revisão da localização de uma das frentes de lavra do Projecto Colossus. Além da definição de contrapartidas específicas para a população da zona sul e a participação institucional do Poder Legislativo nas discussões sobre o empreendimento. O documento, de autoria do presidente da Casa, vereador Douglas de Souza (União), aguarda leitura em plenário na próxima sessão ordinária.
O ofício foi enviado ao director executivo da empresa, José Marques, e manifesta preocupações institucionais relacionadas ao desenvolvimento do projecto de exploração de terras raras no município. Especialmente quanto aos possíveis impactos ambientais, urbanísticos, sociais e económicos sobre a região sul da cidade.
Proximidade com área urbana é o principal ponto de alerta
O principal ponto de preocupação apresentado pela Câmara refere-se à localização de uma das frentes de lavra, cuja extracção está prevista para ocorrer a aproximadamente 300 metros do perímetro urbano e de núcleos residenciais da zona sul. O documento destaca que a região é densamente habitada, próxima a escolas, unidades de saúde, creches, equipamentos de assistência social, serviços públicos e áreas destinadas à expansão urbana.
O presidente da Câmara argumenta que a proximidade entre uma operação minerária de grande porte e potencial poluidor exige uma avaliação rigorosa.
Considerando não apenas os impactos ambientais, mas também os reflexos sobre a circulação de veículos pesados, emissão de poeira, ruídos, vibrações, iluminação nocturna, paisagem. Além de infra-estrutura urbana, recursos hídricos, saúde colectiva, tranquilidade das famílias e valorização dos imóveis.
Diante desse cenário, a Câmara solicita formalmente que a empresa reavalie a localização prevista para a frente de lavra, com a sua retirada do licenciamento e das proximidades do perímetro urbano, priorizando alternativas locacionais que ampliem a distância em relação às moradias e aos equipamentos públicos.
Contrapartidas devem ser vinculadas à área de influência
Outro ponto de destaque no ofício refere-se às contrapartidas decorrentes do empreendimento. A Câmara defende que eventuais investimentos, compensações e programas sociais devem guardar relação directa com a área de influência. E também com os impactos efectivamente produzidos pela actividade minerária.
O documento sugere que as medidas compensatórias priorizem a população e os bairros directamente afectados. Isso por meio de investimentos em segurança hídrica, infra-estrutura viária, mobilidade, saúde pública, monitoramento ambiental, controlo de poeira e ruídos. E também protecção e recuperação de áreas ambientais, fortalecimento dos serviços públicos e melhoria da qualidade de vida da comunidade local.
“Contrapartidas sem vinculação territorial ou temática com os impactos do empreendimento podem não atender adequadamente às necessidades das comunidades que conviverão directamente com a actividade”, destaca o documento. Acrescentando que a definição dessas contrapartidas deve ser precedida de diagnóstico técnico e social. E construída mediante diálogo com o município, a Câmara e a população da área de influência.
Legislativo reivindica participação nas discussões
O presidente da Câmara também enfatizou a necessidade de participação efectiva do Poder Legislativo nas discussões institucionais. O ofício ressalta que projectos de grande magnitude produzem consequências que ultrapassam períodos administrativos e mandatos electivos. Influenciando o planeamento urbano, a utilização do território, a prestação de serviços públicos, a infra-estrutura municipal, o meio ambiente e o desenvolvimento económico de longo prazo.
O vereador Douglas Eduardo de Souza alerta que a condução de compromissos municipais exclusivamente pelo Poder Executivo, sem a participação do Legislativo e sem a devida chancela legislativa quando exigida, pode representar uma fragilidade jurídica e institucional.
“A presença da Câmara Municipal nas discussões proporciona maior legitimidade democrática, transparência, previsibilidade e segurança para o próprio empreendimento, para o Poder Público e para a população”, afirma o documento.
Pedidos formais e próximos passos
Diante das preocupações apresentadas, a Câmara Municipal formalizou os seguintes pedidos à Viridis Mineração:
1. Retirada do licenciamento da frente de lavra prevista nas proximidades do perímetro urbano da zona sul. Com avaliação de alternativa locacional que assegure maior afastamento das áreas residenciais e equipamentos públicos.
2. Apresentação de informações actualizadas sobre o estado do Projecto Colossus.
3. Apresentação de proposta de contrapartidas e medidas compensatórias directamente relacionadas à área de influência e aos impactos do empreendimento.
4. Inclusão formal da Câmara Municipal nas discussões institucionais.
5. Agendamento de reunião técnica entre representantes da empresa, da Casa Legislativa e dos órgãos municipais competentes.
Justificação da Empresa
A reportagem entrou em contacto com a Viridis, que reafirmou o seu compromisso de conduzir o desenvolvimento do Projecto Colossus com transparência, responsabilidade técnica e segurança jurídica. Mantendo diálogo institucional com o Poder Executivo, o Poder Legislativo e as comunidades envolvidas, além dos órgãos ambientais responsáveis.
“Em busca de uma conciliação de geração de emprego e renda, protecção ambiental e qualidade de vida da população de Poços de Caldas”, refere a empresa.
A assessoria informou também que será protocolado um documento na Câmara, nos próximos dias, com as respostas da Viridis aos questionamentos do vereador.
Poço Já