A Quinta Comissão da Assembleia da República concluiu, após visita à província da Zambézia, que a empresa Tazetta Resources, em Pebane, opera com sérias violações de normas de higiene e segurança. Cabos eléctricos correm junto à areia da praia, infra-estrutura são precárias e comunidades denunciam abandono.
Longe dos padrões exigidos para a indústria extractiva, a empresa Tazetta Resources, dedicada à extracção de areias pesadas no distrito de Pebane (Zambézia), transformou-se num “bicho-de-sete-cabeças” para as comunidades locais. A expressão, usada pelo presidente da Comissão de Agricultura, Economia e Ambiente da Assembleia da República, Filipe Mabamo, reflecte a gravidade das irregularidades constatadas durante uma visita de trabalho à província.
Entre as falhas mais gritantes está a instalação de cabos eléctricos e outros equipamentos directamente sobre as praias de Maverane e Murenome, sem qualquer protecção ou sinalização.
“Não há segurança para os trabalhadores”, alertou Mabamo, em conferência de imprensa em Quelimane.
“Os cabos estão expostos na praia. As infra-estruturas são precárias, transmitindo a mensagem de que a empresa só quer tirar os recursos e a qualquer momento ir embora”.
A comissão contrastou a realidade da Tazetta com a postura de outras mineradoras, como a Vulcan, que apresenta “infra-estruturas de raiz”.
Na Tazetta, denunciou o deputado, não há pavimentação, sinalização ou condições mínimas de segurança. O responsável da empresa terá reconhecido as inquietações, justificando-as com “tribulações internas”, motivo que não convenceu os parlamentares.
Comunidades à margem e danos ambientais
Para além dos riscos laborais, a comissão apontou um mau relacionamento crónico entre a Tazetta e as populações locais, marcado pelo incumprimento das obrigações da empresa para com as comunidades.
“Não há interacção em tempo real”, disse Mabamo, referindo que a exploração ocorre como se as populações não tivessem direito a voz ou a contrapartidas.
As reclamações foram igualmente levadas à comissão por organizações da sociedade civil na Zambézia, num coro de críticas que se repete há anos sem que tenham sido aplicadas sanções efectivas.
Nova lei de minas, “luz ao fundo do túnel”?
Questionado sobre soluções, o presidente da comissão mostrou expectativa moderada com a nova lei de minas, aprovada recentemente. O diploma, segundo explicou, inverte a lógica de decisão, “na antiga lei, as decisões eram tomadas de cima da pirâmide. Na nova, são de baixo para cima, dando poder às comunidades sobre a exploração nos seus territórios”.
A promessa é que a lei possa “sanar” os problemas estruturais agora constatados.
No entanto, a comissão deixou recomendações directas à Tazetta, no sentido de cumprir as obrigações com as comunidades e construir infra-estruturas sérias para garantir a segurança dos trabalhadores. Até ao momento, a Direcção da empresa não se pronunciou publicamente.
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