As empresas mineiras poderão exportar até 18.125 toneladas de cobre até final do ano e terão limites anuais de 96.600 toneladas em 2026 e 2027, segundo o regulador da RDC, que anunciou a decisão, a introdução de um sistema de quotas iniciou a 16 de Outubro, com vista ao levantamento da proibição das exportações deste mineral crítico.
A República Democrática do Congo (RDC) levantou, a 16 de Outubro, a proibição das exportações de cobre, que vigorou durante sete meses, e introduziu um sistema de quotas na venda deste mineral essencial na produção de veículos eléctricos, o que, segundo analistas, deverá provocar escassez e um aumento nos preços. O Executivo da RDC pretende, com esta medida, controlar os preços, que estão em queda desde 2022 devido ao excesso global e, ao mesmo tempo, aumentar as receitas que entrem no país e proteger o setor mineiro nacional.
A proibição nas exportações de cobre tal como imposta em Fevereiro, dias depois do grupo rebelde M23, apoiado pelo Ruanda, assumir o controlo de Goma, no leste do país, foi prolongada em Junho. A partir de 16 de Outubro vigorará um sistema de quotas que limitará as exportações a menos de 125 mil toneladas nos níveis de produção de 2024 até “novo aviso”, como noticia o Financial Times, com base nas quantidades de exportação fixadas pela Autoridade para a Regulação e Controlo dos Mercados de Substâncias Minerais Estratégicas (ARECOMS).
Segundo informou o regulator no domingo, as empresas mineiras poderão exportar até 18.125 toneladas de cobre durante o ano de 2025. Para 2026 e 2027 serão autorizadas 96.600 toneladas anuais, muito abaixo das 220.000 toneladas extraídas na RDC em 2024. Os volumes das quotas serão ajustados trimestralmente “em caso de desequilíbrio significativo no mercado”, assegura o Governo.
O cenário de excedente será substituído, em pouco tempo, por um “cenário de escassez”, advertem especialistas da consultora Project Blue, especializada nos mercados de transição energética. Ainda que se espere que a oferta e a procura se mantenham relativamente equilibradas ao longo de 2025, a redução da disponibilidade de hidróxido de cobre – especialmente na última parte do ano – poderá levar a um défice de oferta em 2026 e 2027, alerta a geóloga sul-africana Reutemiste Chalale e Ying Lu, especialista em Comércio e Finanças.
Considerando os prazos de entrega de 3 meses de RDC para a China e as perdas no processamento, Chalale e Lu prevêem que apenas 85-90 mil toneladas de cobre cheguem aos consumidores finais em 2026, o que contribuirá para criar um “defice estrutural” e a subida dos preços.
O preço do cobre, um ingrediente-chave na produção de baterias utilizadas nos veículos elétricos, tem vindo a subir este mês e, com as novas medidas da RDC, as previsões apontam para o preço continuar a subir ao longo de 2026 e 2027. No início do ano, os preços de referência caíram abaixo de 10 USD por libra, nível não visto em 21 anos, recuperando apenas 14,6 USD por libra, em meados de Setembro.
Cenário regulamento complexo
A imposição de um sistema de quotas, no meio da escalada do conflito no leste da RDC, não se reflecte só nos preços. Os exportadores enfrentarão a partir de Outubro um “cenário regulatório complexo para garantir alocação de quotas”, que envolvem “aprovações mensais de volumes, submissões estratégicas de quotas e estrita conformity com a ARECOMS”. Reitume Chaale e Ying Lu explicam que as exigências do regulador “introduzem camadas adicionais de burocracia, despesas legais, “taxas de regulação e controlo” e “potenciais atrasos em função do número de departamentos envolvidos, contribuindo para o aumento dos custos operacionais”.
O sistema de quotas acrescenta “uma incerteza significativa ao planeamento da produção, especialmente para empresas como a CMOC”, grupo chinês que é líder mundial na produção de cobre, que “já atingiram a sua quota máxima no ano anterior”. Acrescenta também “incerteza” no planejamento da cadeia de abastecimento, “com os compradores a terem agorar decisões de aquisição com base nas quotas dos produtores e a competir pela disponibilidade limitada”, evidenciando.
O novo sistema – que segundo a Reuters é apoiado pela Glencore mas contestado pela CMOC – visa reduzir os stocks e sustentar os preços. As quotas serão alocadas com base no histórico de exportações e serão revistas, tendo em conta as condições de mercado ou o progresso da refinaria local. Uma parcela de 10% dos volumes futuros será reservada a projectos nacionais estratégicos, esclarece ainda o regulador, que pode recusar o stock de cobre que exceda as quotas trimestrais autorizadas.
O preço do cobre tem vindo a subir este mês e, com as novas medidas da RDC, as previsões apontam para o preço continuar a subir ao longo de 2026 e 2027. No início do ano, os preços de referência caíram abaixo de 10 USD por libra, nível não visto em 21 anos, recuperando apenas 14,6 USD por libra, em meados de Setembro.
Fonte: Expansão