No presente mandato, alinhado com os objectivos do Plano de Desenvolvimento Nacional 2023-2027, o Sector dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás manteve-se empenhado na consolidação das reformas estruturantes iniciadas no ciclo anterior e na implementação de projectos estratégicos orientados para a sustentabilidade, a diversificação económica e a criação de valor.
Essa informação foi passada pelo ministro Diamantino Azevedo, durante o discurso de abertura da XIII Reunião do Conselho Consultivo que decorre em Malanje sob o lema: “Recursos Minerais, Petróleo e Gás como Factor de Crescimento, Diversificação, Desenvolvimento Sustentável e Soberania”.
Na visão do ministro Diamantino Azevedo o lema escolhido para esse evento traduz, de forma clara e objectiva, a visão estratégica do Executivo para o aproveitamento responsável e eficiente dos recursos minerais do País.
“No sector petrolífero, as prioridades têm incidido na sustentabilidade da produção, reposição de reservas, monetização do gás natural, expansão da capacidade de refinação e armazenagem, melhoria da distribuição de combustíveis, promoção do conteúdo local e resposta gradual aos desafios da transição energética”, explicou, referindo que esta visão assenta na convicção de que o petróleo e o gás continuam a desempenhar um papel determinante para a estabilidade macroeconómica, atracção de investimento, financiamento do desenvolvimento nacional e a criação de oportunidades para os angolanos.
“Apesar dos constrangimentos decorrentes da maturidade dos campos petrolíferos, Angola conseguiu manter a produção nacional acima de um milhão de barris por dia, graças à entrada em operação de novos projectos, à optimização dos activos existentes e ao reforço das actividades de pesquisa e desenvolvimento”, apontou.
Diamantino Azevedo referiu ainda a intensificação dos esforços de atracção de investimento. Apesar da crescente competitividade internacional e do surgimento de novas fronteiras exploratórias em diversas regiões do mundo.
“Angola conseguiu reforçar a confiança dos investidores, mantendo as grandes companhias internacionais no País e atrair novos operadores para o seu portefólio, a exemplo da Shell, Petronas, entre outros, o que contribuiu para a expansão da actividade exploratória nas bacias do Baixo Congo, Kwanza e Namibe”, sublinhou.
A realização do Conselho Consultivo do MIREMPET reveste-se de particular significado por constituir um dos mais importantes fóruns de reflexão, concertação e avaliação do desempenho institucional do Sector em virtude de ser um espaço privilegiado para o balanço do percurso já realizado, análise dos desafios actuais e a definição, de forma participativa e responsável, os caminhos que orientarão as futuras acções do Sector.
Com efeito, o crescimento económico, a diversificação da economia, o desenvolvimento sustentável e a consolidação da soberania nacional constituem objectivos indissociáveis da gestão dos recursos minerais e petrolíferos. Estes recursos continuam a desempenhar um papel decisivo no financiamento da economia angolana, na criação de empregos, na promoção
do investimento privado, no desenvolvimento das infra-estruturas, na transferência de conhecimento e na melhoria das condições de vida das populações.
Segundo apurou o Portal Angola Minas, ao longo da reunião serão analisados temas directamente relacionados com cada uma das dimensões expressas no lema que reúne, por via de uma agenda que reflecte a amplitude e a importância dos desafios enfrentados pelo Sector dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás.
Por outro lado, serão analisados também o grau de implementação das recomendações saídas da 12.ª Reunião do Conselho Consultivo, avaliados os principais resultados alcançados pelo Sector entre 2023 e 2026, apreciado o estado de desenvolvimento do Cadastro Mineiro Digital de Angola e debatidas matérias relacionadas com o fornecimento de energia aos projectos mineiros.
“No domínio dos recursos minerais, serão apresentadas matérias ligadas à exploração e refinação do ouro, à produção de rochas ornamentais, ao desenvolvimento da indústria do quartzo, à prospecção e produção diamantífera, bem como o ponto de situação de importantes projectos mineiros nos segmentos do cobre, ferro, nióbio, terras raras e outros minerais críticos”, garantiu o ministro.
No sector de petróleo e gás, por sua vez, será feiti o balanço da estratégia de licitações e atracção de investimentos, da implementação do Plano Director do Gás, do
desenvolvimento dos projectos petrolíferos em curso, da expansão da capacidade nacional de refinação, da modernização das infra-estruturas de armazenagem e distribuição de combustíveis, bem como das iniciativas associadas aos biocombustíveis e à integração entre gás e fertilizantes.
Serão igualmente debatidos temas transversais relacionados com acompetitividade do Sector, o conteúdo local, a formação de quadros, o desenvolvimento sustentável, a responsabilidade social e o fortalecimento da participação dos angolanos nas cadeias de valor da indústria extractiva.
Em gesto de rescaldo do mandato 2017-2022, Diamantino Azevedo deu a conhecer que ficou marcado por uma profunda transformação institucional, regulatória e estrutural do Sector dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, no quadro das reformas promovidas pelo Titular do poder executivo e Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço.
“Neste período, foi implementada uma nova arquitectura institucional, com a criação da ANPG, da ANRM e a institucionalização do IRDP, a par da reestruturação da SONANGOL, ENDIAMA e SODIAM, permitindo uma
separação mais clara das funções de concessão, regulação e operação, em
conformidade com as melhores práticas internacionais. Foram ainda reforçadas as atribuições técnicas e científicas do Instituto Geológico de Angola, enquanto a Comissão Nacional do Processo Kimberley consolidou o seu papel na certificação e rastreabilidade dos diamantes produzidos no País”, garantiu, deixando claro que as reformas avançadas foram acompanhadas por um amplo conjunto de medidas legislativas e regulamentares destinadas a dinamizar o investimento, aumentar a competitividade e garantir maior eficiência na gestão dos recursos minerais e petrolíferos.
“Como resultado, o País mobilizou investimentos significativos para a pesquisa, desenvolvimento e produção petrolífera, assegurando a sustentabilidade da produção nacional e lançando as bases para o desenvolvimento da indústria do gás natural, com a criação do Novo Consórcio de Gás”.
No segmento da refinação e logística de combustíveis, do discurso do ministro ressalta-se o facto de terem sido lançadas iniciativas determinantes para a redução da dependência externa de produtos refinados. Destacam-se ainda a ampliação da Refinaria de Luanda, bem como os investimentos em infra-estruturas de armazenamento estratégicos.
Por outro lado, no sector mineiro, destacaram-se a implementação da Nova Política de Comercialização de Diamantes Brutos, o Regulamento de Exploração Semi-Industrial de Diamantes e a implementação do Pólo Diamantífero de Saurimo, medidas que promoveram maior transparência, agregação de valor, formalização da actividade mineira e criação de emprego.
“Merecem referência os avanços alcançados com o PLANAGEO, o reforço do conhecimento geológico nacional e a atracção de investidores internacionais para a exploração de minerais estratégicos, contribuindo para posicionar Angola como um dos destinos mais promissores do investimento mineiro em África”.
Diamantino Azevedo referiu também os progressos relevantes registados na formação de quadros, na pesquisa científica, na transparência do sector extractivo com a adesão de Angola à Iniciativa de Transparência das Indústrias Extractivas (ITIE) e na responsabilidade social das empresas.