A Anoro (Associação Nacional do Ouro) afirma que entraves operacionais na Receita Federal do Brasil estão a travar exportações de ouro financeiro no país. Como resultado, diz, há mais de meia tonelada do metal parado, a espera liberação para ser exportado.
Segundo a entidade, que representa instituições autorizadas a operar com ouro financeiro, a situação decorre de uma mudança recente no procedimento de perícia aduaneira – etapa obrigatória para exportação – que teria aumentado a margem de decisão dos fiscais e reduzido a previsibilidade das operações.
Há duas classificações, com regras distintas, para o ouro:
Ouro mercadoria – tratado como bem físico, sujeito às regras aduaneiras e fiscais típicas de produtos, com exigências relacionadas à origem, transporte e documentação comercial;
Ouro financeiro – enquadrado como activo do sistema financeiro, negociado por instituições autorizadas, com registo, custódia e rastreabilidade próprios, sob regime regulatório específico.
Em ofício enviado à Receita, a associação relata que não há definição objectiva sobre prazos, fluxo e local de realização das perícias, o que, segundo o sector, tem causado atrasos e insegurança nas exportações.
O documento foi enviado em 31 de Março e, até ao momento, não houve resposta. Até então, de acordo com a Anoro, as empresas que comercializam ouro podiam contratar previamente peritos credenciados pela própria Receita para analisar o ouro antes do despacho aduaneiro. Após a verificação técnica, o material era lacrado e seguia para liberação.
O modelo teria sido alterado na prática, sem nenhuma publicação de portaria ou comunicação formal, e a perícia passou a depender de requisição do auditor fiscal, sem prazo claro para a realização.
“Instalou-se um cenário de imprevisibilidade operacional em etapa crítica da exportação”, afirma a entidade no documento. A associação diz que, sem um prazo claro – que, segundo o sector, deveria ficar entre 24 e 48 horas –, há risco de perda de janelas logísticas, aumento de custos e descasamento com contratos de câmbio.
“Temos 225 kg apreendidos em processos aduaneiros. E os outros quase 300 kg que ficam parados por conta do processo de vistoria que não é realizado”, disse o presidente da entidade, Marcelo Brunella.
A Receita Federal diz que não houve mudança nas regras para o desembaraço de ouro financeiro, em vigor desde 2022.
Afirmou que todas as operações estão “sujeitas aos mecanismos de fiscalização e gerenciamento de risco adoptados pela Receita Federal, nos termos da legislação vigente” e que essas situações são “excepcionais”.
“Ressalte-se, ainda, que tais procedimentos são adoptados com fundamento em elementos concretos indicativos de irregularidades identificados no curso da análise fiscal, observados os princípios da legalidade, motivação e impessoalidade administrativa, não se admitindo actuações arbitrárias ou dissociadas de critérios técnico-legais”, disse.
A Receita afirmou ainda que não divulga informações sobre volumes ou valores relacionados a apreensões de ouro por razões de segurança institucional.
Ouro Financeiro
A Anoro sustenta que o ouro afectado pelas retenções não é mercadoria comum, mas activo financeiro, negociado por instituições autorizadas e submetido a regras específicas do sistema financeiro.
Afirma ainda que as suas associadas cumprem integralmente a legislação e não têm histórico recente de irregularidades.
O que a entidade classifica como ausência de procedimentos uniformes na fiscalização estaria levando à aplicação de exigências incompatíveis com esse tipo de operação. Representantes do sector afirmam que fiscais têm tratado o ouro como potencialmente irregular, o que, na avaliação das empresas, eleva o nível de exigência e provoca atrasos na liberação das cargas.
“Trata-se de ouro brasileiro, refinado no Brasil, de empresas com capital brasileiro e mão de obra brasileira. Há uma quebra de caixa que favorece as empresas de capital externo”, disse Marcelo.
A entidade também solicita a realização de reunião com a equipe técnica do órgão para tratar do tema com urgência e se adaptar a eventuais novas regras que não foram informadas.
Banco Central
A Anoro também questionou o Banco Central sobre o motivo de a instituição não comprar ouro no mercado doméstico para compor as reservas nacionais. Hoje, o Banco Central possui reservas de 172,4 toneladas de ouro.
A Anoro diz que há oferta de ouro no mercado doméstico por instituições reguladas.
O próprio BC informa que as suas compras de ouro são realizadas exclusivamente no exterior, o que, segundo a Anoro, levanta dúvidas sobre soberania e desenvolvimento do mercado interno.
A associação pede que o Banco Central apresente as razões técnicas, jurídicas e operacionais para essa política e avalie a possibilidade de adquirir ouro no Brasil.
A Anoro afirma que os entraves actuais têm impacto directo sobre o sector formal e podem reduzir a competitividade do ouro brasileiro no mercado internacional.
Segundo a entidade, a falta de previsibilidade regulatória dificulta operações e pode favorecer agentes informais, que operam fora do sistema regulado.
O BC foi procurado para se posicionar sobre os questionamentos da Anoro, mas não respondeu. O espaço continua aberto.
Poder 360