Angola procedeu na manhã desta quinta-feira, 18 de Dezembro, ao lançamento do Terceiro Relatório sobre a Indústria Extractiva de Angola. O acto teve a chancela do Comité Nacional de Coordenação (CNC) da Iniciativa da Transparência na Indústria Extractiva (ITIE-Angola) e foi realizada das 10H00 às 11h30, na plataforma on line ZOOM.
A reunião, de acordo com uma nota da organização a que o Portal Angola Minas teve acesso, teve como objectivo a aprovação do 3º relatório final, sem impacto directo na 2ª avaliação de Angola, como país implementador da ITIE.
A adesão de Angola à ITIE visa conferir o máximo de transparência ao processo de exploração de recursos minerais e hidrocarbonetos no País.
Este lançamento constitui um marco importante para Angola de um modo geral, e em particular, para as suas industrias extractivas, fundamentalmente pelas seguintes razões:
* Transparência: Pelo facto de o relatório demonstrar o compromisso de Angola com a gestão transparente dos seus recursos, pressuposto fundamental para garantir a confiança dos investidores e do público em geral nas indústrias extractivas do país.
* Informação Detalhada: Pelo facto de o relatório apresentar informações detalhadas sobre a indústria extractiva do país, elaborado com foco e profundidade na análise de dados, o que permitirá garantir uma melhor compreensão desta indústria.
* Melhoria do Ambiente de Negócios: Pelo facto do relatório proporcionar uma melhoria do ambiente negócio dos sectores mineiro e petrolíferos e consequentemente permitirá uma maior atracção de investimentos para estes sectores e promover o crescimento económico do país.
* Compromisso Internacional: Pelo facto de o relatório ser produzido no âmbito da ITIE, que constitui um padrão global que permite promover a gestão transparente e responsável dos recursos minerais e demonstrar o compromisso do país com as melhores práticas internacionais, considerando que a Norma ITIE continua a ser a principal norma de governação mundial no sector extractivo.
Participantes da reunião
Estiveram presentes na reunião os representantes das instituições abaixo indicadas, sendo que o convite é extensivo aos grupos técnicos de trabalho destas Instituições no CNC ITIE.
Direito a voto
Apenas os membros efectivos tem direito a voz e voto.
Representantes do governo membros efectivos
Representante do Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás (MIREMPET);
Representante do Ministério das Finanças (MINFIN);
Representante do Ministério do Ambiente (MINAMB);
Representante da Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANPG);
Representante da Agência Nacional de Recursos Minerais (ANRM);
Representantes da Indústria Extractiva membros efectivos
Representante da SONANGOL, E.P.;
Representante da AzuleEnergy;
Representante da TotalEnergies;
Representante da ENDIAMA, E.P.;
Representante da SODIAM-E.P;
Representantes da Sociedade Civil membros efectivos
Representante da Acção Comunitária para o Desenvolvimento de Angola (ACDA);
Representante da Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA);
Representante da Juventude Ecológica de Angola (JEA);
Representante da Plataforma de Mulheres em Acção (PMA);
Representante da Fundação Kissama.
Angola obteve uma classificação de 63,5 numa escala de 0 a 100 na primeira avaliação da ITIE em Outubro de 2024.
O país deve continuar a elaborar relatórios anuais da ITIE para manter a transparência e a responsabilidade. A próxima avaliação está agendada para 01 de Março de 2028.