A Agência Nacional de Mineração (ANM) abriu a Tomada de Subsídios ANM nº 1/2025 até o dia 21 de Dezembro para conhecer quem vive o dia a dia das cidades e como os valores arrecadados pela mineração com a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) podem chegar de forma mais justa, equilibrada e transparente às prefeituras, fortalecendo o desenvolvimento local e reduzindo desigualdades. Apenas em Novembro, esses valores ultrapassaram a marca de R$ 1 bilião, distribuídos entre mais de cinco mil municípios brasileiros.
Entre os temas em debate, está a escolha dos principais critérios que devem ser usados na hora de dividir os royalties. E não precisa ser especialista para participar. Qualquer cidadão, mesmo sem conhecimento técnico, pode defender dar mais recursos de acordo com a actividade mineral executada na cidade, os impactos locais, o tamanho da população ou os riscos ambientais envolvidos. Ou seja, cada opinião pode fazer a diferença, pois dependendo da escolha, o seu município irá receber uma fatia maior ou menor desses valores.
A participação na tomada de subsídios sobre os critérios de distribuição dos royalties da mineração é aberta a todos, e as contribuições já podem ser enviadas:
A arrecadação proveniente da CFEM representa uma das principais fontes de receita para milhares de prefeituras em todo o Brasil. Esses recursos, pagos pelas empresas mineradoras, retornam à sociedade com o objectivo de assegurar o desenvolvimento económico e social das regiões mineradoras e afectadas pela actividade. “A CFEM é um dos elos entre a mineração e o cidadão. É o instrumento que transforma a riqueza mineral do país em benefícios sociais e infra-estrutura local”, explica Alexandre de Cássio Rodrigues, superintendente de Arrecadação da ANM.
Actualmente, mais de 90% dos municípios brasileiros recebem parte da arrecadação da CFEM, que é distribuída entre a União, os estados e os municípios conforme critérios definidos em norma. A Resolução ANM nº 143/2023 disciplina essa distribuição, e o seu aprimoramento está em debate público por meio da Tomada de Subsídios ANM nº 1/2025, disponível na plataforma Participa + Brasil.
“Queremos uma mineração cada vez mais eficiente e voltada para o desenvolvimento local. O debate sobre a distribuição dos royalties da mineração deve envolver todos — técnicos, gestores e a sociedade. Afinal, o resultado desse processo chega a quase todos os municípios do Brasil”, afirmou o director-geral da ANM, Mauro Sousa.
“A Avaliação de Resultado Regulatório é uma oportunidade de aprimorar políticas públicas e promover uma regulação mais transparente e participativa. Ao ouvir os gestores locais, o sector mineral e os cidadãos, a Agência fortalece a boa governança e o compromisso com o interesse público”, destacou Marina Dalla Costa, superintendente de Regulação e Governança Regulatória da ANM.
Maiores informações sobre a Tomada de Subsídios ANM nº 1/2025 podem ser acessadas pelo link https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/tomada-de-subsidios-2/tomada-de-subsidios-n-o-01-2025.
Brasil Mineral