“DIAMANTE DE CONFLITO”, conforme descrito em todas as resoluções relevantes do Conselho de Segurança das Nações Unidas (UNSC) e reconhecido pela Assembleia Geral das Nações Unidas (UNGA), refere-se a diamantes brutos que são produzidos, comercializados ou manipulados por:
a) Movimentos rebeldes,
b) Grupos armados ilegais, indivíduos e entidades sancionados pelo UNSC, e
c) Seus aliados para:
i) Financiar conflitos armados e/ou suas operações, incluindo tentativas de minar governos legítimos.
Reforço à Definição:
Os Participantes são incentivados a implementar, em suas jurisdições nacionais, práticas de due diligence e fontes responsáveis** na cadeia de suprimentos de diamantes, conforme os princípios da *Declaração sobre Melhores Práticas para Fontes Responsáveis de Diamantes (Quadro 7), adoptada em 2021.
“DIAMANTES DE CONFLITO” são diamantes brutos usados por movimentos rebeldes ou seus aliados para financiar conflitos que visam minar governos legítimos, conforme descrito em resoluções do UNSC e UNGA.
“DIAMANTE DE CONFLITO” inclui diamantes brutos produzidos, comercializados ou manipulados por:
• Rebeldes,
• Grupos armados ilegais e sancionados pelo UNSC,
• Seus aliados para:
i) Financiar conflitos/operações (incl. minar governos),
ii) Violar leis humanitárias internacionais.
Explicações das Alterações Propostas:
1. “Produzidos, comercializados ou manipulados”;
– Amplia o foco além da extração/mineração, reconhecendo riscos em etapas posteriores da cadeia.
2. “Grupos armados ilegais e sancionados pelo UNSC”:
– “Ilegais”**: Permite que governos definam legalidade com base em suas leis nacionais.
– Sancionados pelo UNSC**: Lista explícita de atores sob sanções da ONU ([lista consolidada](https://www.un.org/securitycouncil/content/un-sc-consolidated-list)).
3. “Operações”:
– Abrange ações além de minar governos, incluindo qualquer uso de diamantes para alimentar conflitos.
Princípios de Engajamento da AHCRR:
1. Respeito mútuo e honestidade;
2. Inclusividade e cooperação;
3. Diálogo contínuo e engajamento bilateral;
4. Liderança com imparcialidade, transparência e honestidade.
Mandato da Subequipa:
“Revisar e propor à plenária uma definição de ‘diamantes de conflito’ que reflita a evolução dos conflitos e as realidades locais” (com base em UNGA Res 77/277, 2024, e Res 79/275, 2025).